
A segunda versão dos regulamentos de IBS e CBS deve ser publicada nos próximos dias. Até sexta-feira (13/11), o documento ainda não tinha saído. Quem cuida de ERP, notas fiscais e apuração precisa saber o que já se sabe e o que ainda depende da publicação.
O que se sabe
Os primeiros regulamentos saíram em 30 de abril de 2026. O da CBS tem 620 artigos e 5 anexos. Depois disso, houve consulta pública, e a Receita falou em mais de 4 mil sugestões.
Em 13 de novembro, o auditor fiscal Fernando Mombelli afirmou que a nova versão deve ser publicada na segunda (16) ou na terça (17), depois da assinatura presidencial. Segundo ele, o texto já foi aprovado pelo Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, pela Receita e pela PGFN. A Receita havia dito, em 11 de novembro, que a publicação sairia na mesma semana, o que não aconteceu.
Segundo o auditor, a versão 2 priorizou as questões mais emergenciais do sistema operacional e incorporou algumas sugestões, além de reuniões com os regimes específicos.
O que ainda está em aberto
O texto final. O conteúdo exato só se confirma na publicação oficial. Leia o ato antes de mudar qualquer regra.
Quais sugestões entraram. Nem todas foram aceitas.
A data. Já houve adiamento de prazo. Trate a previsão de 16 e 17 de novembro como previsão, não como certeza.
Quem deve prestar atenção
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, principalmente as que dependem de ERP, emitem muitos documentos fiscais ou atuam em regimes específicos. O regulamento orienta a aplicação prática da LC 214/2025 e da LC 227/2026.
O que revisar no seu ERP e na rotina fiscal
Peça ao fornecedor do ERP o cronograma de atualização para a versão 2.
Separe as regras do ERP que dependem do regulamento: apuração, créditos, documentos fiscais e regimes específicos.
Marque uma data para ler o texto publicado e comparar com a primeira versão.
Reveja as notas técnicas dos documentos fiscais eletrônicos.
Defina quem na empresa é responsável por validar a mudança antes de ir para produção.
A equipe fiscal da Lobe lê o regulamento assim que sair e apoia a sua empresa na adequação.
Fontes
Portal da Reforma Tributária; Sindifisco-MS (declarações do auditor fiscal da Receita Federal Fernando Mombelli, em 13/11); Fiscomoney; Portal Contábeis. Base legal: Lei Complementar 214/2025 e Lei Complementar 227/2026.


