
Em 28 de outubro, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3%. O número ficou acima da estimativa de 9,21% considerada até então. Quem fixa o percentual é o Senado, por resolução, e o prazo vai até 15 de dezembro.
O que o TCU calculou
A alíquota de referência não é, necessariamente, a que a empresa vai pagar. Ela é um parâmetro de calibragem: busca fazer a CBS arrecadar, em proporção do PIB, o mesmo que os tributos federais que ela substitui. A União pode, por lei específica, fixar uma alíquota diferente.
O TCU também calculou um redutor de 44,16% (arredondado para 44,2%) para a CBS sobre as compras da administração pública direta, de autarquias e de fundações, inclusive importações.
Por que ficou acima do esperado
Segundo a cobertura da imprensa econômica, quanto mais operações saem da cobrança cheia, por regimes diferenciados e reduções, maior precisa ser a alíquota sobre o restante para preservar a arrecadação. O cálculo será refeito a cada ano durante a transição, que vai até 2033.
O que ainda está em aberto
A decisão do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou uma audiência pública com TCU, Receita Federal, Fazenda, secretarias estaduais e entidades do setor produtivo.
Os dados usados no cálculo. O cálculo usa os anos-base de 2023 e 2024. Críticos afirmam que a base de consumo cresceu acima do PIB desde então, o que reduziria a alíquota.
O IBS. A alíquota de referência do IBS ainda não foi definida, e a soma dos dois tributos é a preocupação central do setor.
O calendário. Há propostas no Congresso para adiar a cobrança da CBS para 2028. Até alguma mudança ser aprovada, vale o calendário atual.
Quem deve prestar atenção
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real que hoje pagam PIS e Cofins. Para elas, a CBS passa a ser o novo tributo federal sobre o consumo a partir de 2027. Distribuidoras, indústrias, comércio e prestadores de serviço sentem mais, porque a alíquota influencia preço, margem e contratos.
O que revisar na sua empresa
Simule margem e preço de venda com a alíquota de 11,3% e com cenários menores, para saber o tamanho do risco.
Revise contratos de longo prazo e cláusulas de reajuste por mudança tributária.
Confirme com o fornecedor do ERP que a alíquota é parametrizável, porque o número final só sai em dezembro.
Reveja o fluxo de caixa de 2027, já considerando o novo regime de créditos.
Acompanhe a audiência no Senado e a resolução final.
A equipe fiscal da Lobe acompanha o tema e ajuda a simular o impacto no seu negócio.
Fontes
Tribunal de Contas da União (cálculo da alíquota de referência da CBS, processo TC 006.529/2026-7); Agência Senado; Correio Braziliense; Folha de Pernambuco; InvestNews; Portal Contábeis. Base legal: Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025.


