Decisão do STF · Tema 118
ISS não é receita
Por 6 votos a 5 (RE 592.616), o STF entendeu que o ISS só passa pelo caixa da empresa e vai para o município. Por isso, não pode entrar na base do PIS e da Cofins.
Mesma lógica do ICMS
É o mesmo raciocínio da “tese do século” (Tema 69), que tirou o ICMS da base em 2017 e gerou bilhões em créditos para as empresas.
Quem é atingido
Empresas que prestam serviços e recolhem ISS e PIS/Cofins, no lucro real ou no lucro presumido.
Uma empresa de serviços que fatura R$ 10 milhões por ano e paga 5% de ISS colocou R$ 500 mil de ISS na base do PIS/Cofins. No lucro real (9,25%), isso é cerca de R$ 46 mil por ano de contribuição a mais. Em 5 anos, mais de R$ 230 mil. No lucro presumido (3,65%), cerca de R$ 18 mil por ano.
Exemplo simplificado. O valor real depende do regime, das alíquotas de ISS do seu município e do que a decisão final do STF permitir recuperar.
Modulação pendente
O STF ainda vai decidir a partir de quando a decisão vale. Houve proposta de valer só a partir da ata do julgamento, preservando quem já tinha ação ou processo em andamento.
PIS e Cofins acabam em 2027
Com a Reforma Tributária, a CBS substitui o PIS e a Cofins em 1º de janeiro de 2027. A economia está no passado e nos meses que restam de 2026.
Sem promessa, com cálculo
A Fazenda pediu a suspensão dos processos e deve recorrer. A Lobe mostra o número da sua empresa com memória de cálculo, para você decidir com segurança junto ao seu jurídico.
1 · Levantamento
Puxamos as notas de serviço e as apurações de PIS/Cofins dos últimos 5 anos.
2 · Cálculo
Separamos o ISS que entrou na base e mostramos o valor mês a mês.
3 · Estratégia
Entregamos a memória de cálculo para o seu jurídico e acompanhamos a modulação do STF.
4 · Ajuste
Corrigimos a apuração e o ERP para não pagar a mais daqui para frente.
A Lobe trabalha dentro dos principais sistemas do mercado: lê os dados direto do ERP, corrige cadastros e parâmetros fiscais e evita retrabalho.
Calcule quanto ISS entrou na base do seu PIS/Cofins
Preencha os dados e a Lobe mostra o valor estimado com memória de cálculo.
Levantamento de 5 anos
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