
A cobrança definitiva da CBS e do Imposto Seletivo está prevista para 1º de janeiro de 2027. Mas a pressão para empurrar esse início para 2028 cresceu em novembro, e quem toca fiscal, financeiro ou TI precisa decidir como se preparar enquanto o calendário não muda.
O que está em discussão
A deputada Any Ortiz (PP-RS) propõe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manter 2027 como ano de testes, como foi 2026, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. A cobrança integral da CBS e do Imposto Seletivo, e a extinção do PIS e da Cofins, passariam de 2027 para 2028.
Em carta aberta ao Executivo e ao Legislativo, 75 entidades do setor produtivo defenderam a mesma linha. Elas dizem que resolver os entraves, testar e homologar as pendências até 31 de dezembro é inviável.
O que o governo diz
Segundo o Correio Braziliense, o governo federal reafirmou que não pretende prorrogar o prazo. A Receita sinalizou que não vai punir, nas palavras do órgão, erros cometidos de boa-fé.
O que ainda está em aberto
A situação da PEC. Os relatos divergem sobre se ela já foi formalmente apresentada ou ainda recolhia assinaturas, então confira a tramitação na Câmara. Emenda constitucional exige três quintos dos votos nas duas Casas, em dois turnos.
O efeito em cascata. Adiar a CBS mexe também na extinção de PIS e Cofins e na transição entre os tributos. A emenda teria de dizer exatamente o que muda.
O calendário vigente. Enquanto não houver emenda promulgada, ele continua sendo a referência para as decisões da empresa.
Quem deve prestar atenção
Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real que hoje pagam PIS e Cofins e que dependem de ERP e de emissão de documentos fiscais. Elas ganhariam tempo, mas só com certeza jurídica se a mudança for aprovada.
O que fazer enquanto isso
Não pare a adequação. Trabalhe com o calendário atual como cenário-base.
Priorize o que serve nos dois cenários: cadastro de produtos e NCM, parametrização de documentos fiscais, treinamento da equipe e testes de apuração.
Desenhe um plano B. Se o PIS e a Cofins continuarem em 2027, quais rotinas e sistemas precisam ser mantidos?
Acompanhe a tramitação. Mudança de calendário muda orçamento, contratos com fornecedores e cronograma de projetos.
A equipe fiscal da Lobe acompanha os dois cenários e ajuda a montar o plano da sua empresa.
Fontes
Correio Braziliense (coluna Capital S/A, de 11/11); Portal Contábeis; Só Notícias; Câmara dos Deputados (proposta em elaboração pela deputada Any Ortiz). Base legal: Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025.


