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Medicamentos em 2027: fim do monofásico e CBS com redução

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Medicamentos em 2027: fim do monofásico e CBS com redução

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Medicamentos em 2027: fim do monofásico e CBS com redução

O PIS/Cofins monofásico de medicamentos acaba em 01/01/2027. Veja a redução de 60% na CBS, a alíquota zero e o que a distribuidora precisa revisar.

O PIS/Cofins monofásico de medicamentos acaba em 01/01/2027. Veja a redução de 60% na CBS, a alíquota zero e o que a distribuidora precisa revisar.

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Em 1º de janeiro de 2027, PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a valer. Para quem distribui ou vende medicamentos, isso encerra o regime monofásico e obriga a reclassificar os produtos item por item.

O que acaba e o que entra

A Lei Complementar 214/2025 (art. 542, XI) revoga a Lei 10.147/2000 a partir de 1º/01/2027, e com ela termina o PIS/Cofins monofásico de medicamentos, cosméticos e itens de higiene. No lugar entra a CBS. O IBS, que substitui ICMS e ISS, só aparece como alíquota de teste de 0,1% em 2027 e 2028, e a transição real vai de 2029 a 2032. Até lá, o ICMS continua.

Como cada produto será tributado

  • Medicamentos de lista específica (como linhas do Farmácia Popular, diabetes e cardiovasculares): alíquota zero (LC 214/2025, art. 146 e Anexo XIV).

  • Demais medicamentos registrados na Anvisa, incluindo manipulados: redução de 60% da alíquota (art. 133).

  • Higiene pessoal e limpeza consumidos sobretudo por famílias de baixa renda: redução de 60%.

  • Cosméticos e perfumaria: alíquota padrão, em regra.

O ponto de atenção: não é uma redução única para "tudo que era monofásico". Cada item precisa ser enquadrado.

Quanto isso pesa

O TCU aprovou em 28/10/2026 a alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor por resolução e, se não o fizer, prevalece o cálculo do TCU. Numa conta simplificada, a redução de 60% deixa a CBS em 40% dessa alíquota, cerca de 4,52% (11,3% × 40%), antes do IBS de teste. O efeito real depende do mix: itens que hoje não pagam PIS e Cofins podem passar a pagar CBS reduzida, e os que eram monofásicos mudam de lógica. Por isso, confirme o enquadramento item a item com o seu contador.

Estoque de medicamentos na virada

O estoque em 31/12/2026 pode gerar crédito presumido de CBS de 9,25% nas hipóteses da lei, entre elas bens monofásicos. Quem trabalha com medicamentos deve conferir se os seus itens estão na lista de transição.

O que revisar agora

  1. O cadastro de cada item: registro na Anvisa, presença na lista de alíquota zero e grupo de enquadramento.

  2. A parametrização do ERP e do emissor de notas para os novos campos de CBS e IBS.

  3. A margem por faixa (zero, redução de 60% e padrão), simulando 2027.

  4. O inventário de 31/12/2026, separando o que pode gerar crédito.

  5. A tabela de preços dos fornecedores, que muda quando a CBS entrar.

A Lobe revisa o enquadramento dos seus produtos e simula a margem de 2027 para distribuidoras do Lucro Real e do Lucro Presumido. Fale com um especialista. Veja também as páginas de contabilidade para distribuidoras e de Reforma Tributária 2027.

Base legal e fonte consultada: Lei Complementar 214/2025 e Correio Braziliense, "TCU propõe alíquota de 11,3% para CBS" (28/10/2026).

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