
Em 1º de janeiro de 2027, PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a valer. Para quem distribui ou vende medicamentos, isso encerra o regime monofásico e obriga a reclassificar os produtos item por item.
O que acaba e o que entra
A Lei Complementar 214/2025 (art. 542, XI) revoga a Lei 10.147/2000 a partir de 1º/01/2027, e com ela termina o PIS/Cofins monofásico de medicamentos, cosméticos e itens de higiene. No lugar entra a CBS. O IBS, que substitui ICMS e ISS, só aparece como alíquota de teste de 0,1% em 2027 e 2028, e a transição real vai de 2029 a 2032. Até lá, o ICMS continua.
Como cada produto será tributado
Medicamentos de lista específica (como linhas do Farmácia Popular, diabetes e cardiovasculares): alíquota zero (LC 214/2025, art. 146 e Anexo XIV).
Demais medicamentos registrados na Anvisa, incluindo manipulados: redução de 60% da alíquota (art. 133).
Higiene pessoal e limpeza consumidos sobretudo por famílias de baixa renda: redução de 60%.
Cosméticos e perfumaria: alíquota padrão, em regra.
O ponto de atenção: não é uma redução única para "tudo que era monofásico". Cada item precisa ser enquadrado.
Quanto isso pesa
O TCU aprovou em 28/10/2026 a alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o valor por resolução e, se não o fizer, prevalece o cálculo do TCU. Numa conta simplificada, a redução de 60% deixa a CBS em 40% dessa alíquota, cerca de 4,52% (11,3% × 40%), antes do IBS de teste. O efeito real depende do mix: itens que hoje não pagam PIS e Cofins podem passar a pagar CBS reduzida, e os que eram monofásicos mudam de lógica. Por isso, confirme o enquadramento item a item com o seu contador.
Estoque de medicamentos na virada
O estoque em 31/12/2026 pode gerar crédito presumido de CBS de 9,25% nas hipóteses da lei, entre elas bens monofásicos. Quem trabalha com medicamentos deve conferir se os seus itens estão na lista de transição.
O que revisar agora
O cadastro de cada item: registro na Anvisa, presença na lista de alíquota zero e grupo de enquadramento.
A parametrização do ERP e do emissor de notas para os novos campos de CBS e IBS.
A margem por faixa (zero, redução de 60% e padrão), simulando 2027.
O inventário de 31/12/2026, separando o que pode gerar crédito.
A tabela de preços dos fornecedores, que muda quando a CBS entrar.
A Lobe revisa o enquadramento dos seus produtos e simula a margem de 2027 para distribuidoras do Lucro Real e do Lucro Presumido. Fale com um especialista. Veja também as páginas de contabilidade para distribuidoras e de Reforma Tributária 2027.
Base legal e fonte consultada: Lei Complementar 214/2025 e Correio Braziliense, "TCU propõe alíquota de 11,3% para CBS" (28/10/2026).


