
A Medida Provisória 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, definiu as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) para 2027. Para uma distribuidora de bebidas, o que importa agora é a data de início, a classificação de cada item e o preço de 2028.
O que a MP definiu
O IS passa a valer em 2 de fevereiro de 2027. Em 2027, as alíquotas correspondem às do IPI atual, e o aumento vem a partir de 2028, por um projeto de lei que o governo informou que enviará ao Congresso até o fim de maio de 2027. Para virar lei, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. As alíquotas de 2027 para bebidas são:
bebidas açucaradas: 2,6%;
cervejas: 4,2%;
bebidas alcoólicas em geral: 8%;
vermutes: 12%;
vinhos da madeira, do porto e de xerez: 16%;
bebidas com teor alcoólico acima de 14%: 16%;
bebidas refrescantes com teor alcoólico abaixo de 8%: 16%;
rum e aguardentes de produtos da cana-de-açúcar: 20%;
rum e aguardentes do melaço da cana: 24%.
Pequenos produtores têm redução de até 40%, conforme o porte da empresa. O Imposto Seletivo atinge bebidas alcoólicas e açucaradas, e, pela análise consultada, água fica de fora. Vale conferir a lista de produtos na lei.
O que muda para a distribuidora
Custo de compra: em regra, o IS é recolhido por quem produz ou importa a bebida, mas chega à distribuidora no preço e nos documentos fiscais. Confirme com o seu contador quem recolhe o imposto e se a distribuidora tem direito a crédito.
Preço de 2028: o governo diz que qualquer arrecadação extra do IS será compensada com redução da CBS, mas a margem de quem revende pode sentir o efeito antes disso.
Documentos fiscais: a Receita Federal e o CG-IBS deram mais prazo para segmentos de margem menor, e distribuidoras de bebidas foram citadas entre eles. A prorrogação não muda a obrigação de declarar pelas regras novas.
O que revisar agora
A classificação fiscal de cada item, porque a faixa de alíquota depende dela.
O cadastro de produtos no ERP, para receber os novos campos a partir de 02/02/2027.
A tabela de preços e as cláusulas de reajuste dos contratos, simulando o cenário de 2028.
O enquadramento dos fornecedores, em especial os que se declaram pequenos produtores.
A tramitação da MP no Congresso, que pode mudar valores e datas.
A Lobe acompanha as regras de bebidas e atua com distribuidoras do Lucro Real e do Lucro Presumido. Fale com um especialista. Veja também as páginas de contabilidade para distribuidoras e de Reforma Tributária 2027.
Fontes consultadas: Agência Câmara, "Medida provisória regulamenta o Imposto Seletivo para 2027" (05/11/2026) e Correio Braziliense, "Reforma exige atenção com documento fiscal" (16/11/2026).


