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Imposto Seletivo em bebidas: o que muda para distribuidoras

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Imposto Seletivo em bebidas: o que muda para distribuidoras

Imposto Seletivo em bebidas: o que muda para distribuidoras

Imposto Seletivo em bebidas: o que muda para distribuidoras

A MP 1.399/2026 fixou o Imposto Seletivo de bebidas a partir de 02/02/2027, de 2,6% a 24%. Veja o que muda para distribuidoras e o que revisar.

A MP 1.399/2026 fixou o Imposto Seletivo de bebidas a partir de 02/02/2027, de 2,6% a 24%. Veja o que muda para distribuidoras e o que revisar.

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A Medida Provisória 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, definiu as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) para 2027. Para uma distribuidora de bebidas, o que importa agora é a data de início, a classificação de cada item e o preço de 2028.

O que a MP definiu

O IS passa a valer em 2 de fevereiro de 2027. Em 2027, as alíquotas correspondem às do IPI atual, e o aumento vem a partir de 2028, por um projeto de lei que o governo informou que enviará ao Congresso até o fim de maio de 2027. Para virar lei, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. As alíquotas de 2027 para bebidas são:

  • bebidas açucaradas: 2,6%;

  • cervejas: 4,2%;

  • bebidas alcoólicas em geral: 8%;

  • vermutes: 12%;

  • vinhos da madeira, do porto e de xerez: 16%;

  • bebidas com teor alcoólico acima de 14%: 16%;

  • bebidas refrescantes com teor alcoólico abaixo de 8%: 16%;

  • rum e aguardentes de produtos da cana-de-açúcar: 20%;

  • rum e aguardentes do melaço da cana: 24%.

Pequenos produtores têm redução de até 40%, conforme o porte da empresa. O Imposto Seletivo atinge bebidas alcoólicas e açucaradas, e, pela análise consultada, água fica de fora. Vale conferir a lista de produtos na lei.

O que muda para a distribuidora

  • Custo de compra: em regra, o IS é recolhido por quem produz ou importa a bebida, mas chega à distribuidora no preço e nos documentos fiscais. Confirme com o seu contador quem recolhe o imposto e se a distribuidora tem direito a crédito.

  • Preço de 2028: o governo diz que qualquer arrecadação extra do IS será compensada com redução da CBS, mas a margem de quem revende pode sentir o efeito antes disso.

  • Documentos fiscais: a Receita Federal e o CG-IBS deram mais prazo para segmentos de margem menor, e distribuidoras de bebidas foram citadas entre eles. A prorrogação não muda a obrigação de declarar pelas regras novas.

O que revisar agora

  1. A classificação fiscal de cada item, porque a faixa de alíquota depende dela.

  2. O cadastro de produtos no ERP, para receber os novos campos a partir de 02/02/2027.

  3. A tabela de preços e as cláusulas de reajuste dos contratos, simulando o cenário de 2028.

  4. O enquadramento dos fornecedores, em especial os que se declaram pequenos produtores.

  5. A tramitação da MP no Congresso, que pode mudar valores e datas.

A Lobe acompanha as regras de bebidas e atua com distribuidoras do Lucro Real e do Lucro Presumido. Fale com um especialista. Veja também as páginas de contabilidade para distribuidoras e de Reforma Tributária 2027.

Fontes consultadas: Agência Câmara, "Medida provisória regulamenta o Imposto Seletivo para 2027" (05/11/2026) e Correio Braziliense, "Reforma exige atenção com documento fiscal" (16/11/2026).

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