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ICMS: o que mudou nas alíquotas estaduais e interestaduais

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ICMS: o que mudou nas alíquotas estaduais e interestaduais

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ICMS: o que mudou nas alíquotas estaduais e interestaduais

As interestaduais seguem em 4%, 7% e 12%, Alagoas subiu para 20,5% e o ICMS dos combustíveis sobe em 2027. Veja o que revisar na sua empresa.

As interestaduais seguem em 4%, 7% e 12%, Alagoas subiu para 20,5% e o ICMS dos combustíveis sobe em 2027. Veja o que revisar na sua empresa.

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Quem vende para mais de um estado precisa conferir três coisas antes de fechar o ano: as alíquotas interestaduais, a alíquota interna do estado de destino e o custo de frete com o novo ICMS dos combustíveis.

O que continua igual: as interestaduais

As alíquotas interestaduais não mudaram em 2026. Elas vêm das Resoluções do Senado 22/1989 (7% e 12%) e 13/2012 (4%).

  • 7%: saída do Sul e do Sudeste (exceto ES) para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

  • 12%: entre Sul e Sudeste (exceto ES) e em qualquer saída de Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo.

  • 4%: importados ou com conteúdo de importação acima de 40%.

O que mudou: Alagoas

A alíquota interna geral de Alagoas subiu de 19% para 20,5% a partir de 1º de abril de 2026, por lei estadual sancionada em dezembro de 2025. A mudança vale para operações internas e importações e aumenta o DIFAL das vendas a consumidor final no estado. Nos demais estados, as alíquotas internas gerais ficaram iguais às de 2025. Elas vão de 17% (como ES, MT, MS, RS e SC) a 23% (Maranhão).

Combustíveis: ICMS maior em 2027

Em 27 de outubro de 2026, os Estados e o DF aprovaram no Confaz novos valores fixos de ICMS monofásico. Pelos convênios divulgados, a gasolina passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, o diesel de R$ 1,17 para R$ 1,30 e o gás de cozinha de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. É o terceiro ano seguido de alta. Para distribuidoras e transportadoras, o diesel mais caro pesa no frete. A vigência começa no primeiro trimestre de 2027, e as fontes divergem entre 1º de fevereiro e 1º de março. Confirme a data exata nos convênios do Confaz.

Exemplo de DIFAL

Venda de Goiás para consumidor final em São Paulo, no valor de R$ 10.000. A origem é Centro-Oeste, então a interestadual é de 12%. A interna de SP é de 18%. O DIFAL simplificado é de 6%, ou R$ 600. O cálculo não considera a base dupla adotada por alguns estados nem adicionais de fundo de pobreza, que podem elevar o valor.

O que revisar no ERP

  1. A parametrização das interestaduais, inclusive os 4% de importados.

  2. O cadastro de produtos e NCM e a alíquota interna de cada destino, principalmente Alagoas desde 1º/04/2026.

  3. O custo de frete de 2027 com o diesel mais caro.

  4. O calendário da reforma: o ICMS continua, começa a cair em 2029, diminui até 2032 e acaba em 2033.

A Lobe revisa a parametrização de ICMS e DIFAL no seu ERP antes que um percentual errado vire multa. Fale com um especialista. Veja também as páginas de contabilidade para distribuidoras e de benefícios fiscais em Goiás.

Fontes consultadas: Resoluções do Senado 22/1989 e 13/2012 e Terra, "Estados e DF vão aumentar alíquota do ICMS dos combustíveis" (29/10/2026).

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