O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que vai derrubar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre movimentações bancárias, no qual também se incluía o Pix. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirma que também irá fazer uma medida provisória para garantir que transações via Pix não possam ser taxadas.
A norma, que foi instituída em primeiro de janeiro de 2025, previa o monitoramento de movimentações de pessoas físicas que faziam transações acima de R$ 5 mil e pessoas jurídicas que movimentam acima de R$15 mil. O governo decidiu recuar sobre o pedido de emissão dessas informações por instituições bancárias porque inúmeras fake news se espalharam nas últimas duas semanas. Nas redes sociais circulou a desinformação que o Pix seria taxado com um imposto e a partir disso golpes estavam sendo aplicados.
Com a revogação, volta a estar em vigor a mesma medida dos últimos 20 anos, em que já eram monitorados valores que excedem em R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Além dos valores que mudam, as operações de fintechs e instituições de pagamento não terão mais que reportar os dados dos contribuintes ao Fisco.
A MP, que será redigida pelo Governo Federal e que impedirá a taxação de transações por Pix, também determinará que será proibido diferenciar preços de produtos e serviços para pagamentos em dinheiro ou por Pix. Sendo assim, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com este método.
A intenção da norma que foi revogada era impedir fraudes e sonegação fiscal por meio da inclusão do Pix no monitoramento que já é feito com cartões de crédito, débito e saques. Entretanto, as fake news disseminaram que pequenos comerciantes seriam o alvo da medida, o que gerou grande comoção pública, com alguns adotando até uma taxa de aumento para pagamentos no Pix.
Por que isso é importante?
Medida que fiscalizaria Pix para CPFs que movimentassem mais de R$ 5 mil e CNPJs que excedessem R$15 mil foi revogada pelo Governo Federal.
Agora será criada uma medida provisória que impedirá a taxação do Pix e a cobrança de valor maior caso o consumidor opte pelo método de pagamento.
