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Estoque em 31/12 pode virar crédito de CBS em 2027

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Estoque em 31/12 pode virar crédito de CBS em 2027

Estoque em 31/12 pode virar crédito de CBS em 2027

Estoque em 31/12 pode virar crédito de CBS em 2027

O estoque em 31/12/2026 pode gerar crédito presumido de CBS de 9,25%. Veja quem tem direito, os prazos e o que preparar no Lucro Real e no Presumido.

O estoque em 31/12/2026 pode gerar crédito presumido de CBS de 9,25%. Veja quem tem direito, os prazos e o que preparar no Lucro Real e no Presumido.

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O estoque que a sua empresa tiver em 31 de dezembro de 2026 pode render um crédito de CBS em 2027. Não é automático, não vale para tudo o que está na prateleira e o tempo para organizar o inventário é curto.

O que muda

A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS passa a substituir PIS e Cofins. Para não penalizar quem comprou mercadoria sem direito a crédito dessas contribuições, a lei criou um crédito presumido de 9,25% sobre o custo de aquisição de certos bens que estavam em estoque na virada. A base legal é a Lei Complementar 214/2025 (arts. 381 e 382), detalhada pelo Decreto 12.955/2026.

Quem pode usar

Somente empresas no regime regular da CBS. No Lucro Presumido, onde as compras em regra não geravam crédito de PIS e Cofins, estar no regime não basta: cada item precisa se encaixar em uma das hipóteses da lei. No Lucro Real o crédito também não é geral. Ele alcança situações específicas em que não houve crédito de PIS e Cofins, como produtos monofásicos ou sujeitos à substituição tributária.

O que entra e o que fica de fora

Entram bens materiais novos, comprados de empresa nacional ou importados, para revenda, produção ou prestação de serviços. Ficam de fora:

  • mercadorias de terceiros, como consignação, mesmo que estejam no seu depósito;

  • bens usados, ativo imobilizado e material de uso e consumo;

  • compras com alíquota zero, isenção, suspensão ou não incidência de PIS e Cofins.

Como o crédito funciona

  • Base de cálculo: custo de aquisição pelos critérios do IRPJ, não o preço de venda.

  • Importação direta: vale o PIS e a Cofins-Importação efetivamente pagos.

  • Prazo: o crédito precisa ser apurado e apropriado até 30/06/2027.

  • Uso: 12 parcelas mensais iguais, somente contra débitos de CBS. Não há ressarcimento em dinheiro nem compensação com outros tributos.

  • Validade e estorno: o direito de uso expira em cinco anos, e a devolução de mercadoria do estoque gera estorno.

Exemplo de ordem de grandeza: uma distribuidora do Lucro Presumido com R$ 300.000 em mercadorias elegíveis, pelo custo de aquisição, apura R$ 27.750 de crédito (R$ 300.000 × 9,25%), usados em 12 parcelas de R$ 2.312,50.

O que fazer até dezembro

  1. Fechar o Livro de Inventário de 31/12/2026 com quantidade, valor unitário, classificação fiscal e descrição de cada item, separando nacional e importado.

  2. Conferir a propriedade dos bens e como PIS e Cofins foram tratados na compra de cada item.

  3. Guardar notas de compra e documentos de importação por, no mínimo, cinco anos.

  4. Preparar o ERP para controlar as 12 parcelas, a prioridade de uso e os estornos.

  5. Evitar comprar estoque só para gerar crédito: se o item não se encaixar na lei, a empresa fica com o caixa comprometido e sem o benefício.

Quer saber quanto do seu estoque se encaixa? A Lobe faz o levantamento item por item e o diagnóstico do crédito para empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido. Fale com um especialista. Veja também as páginas de Reforma Tributária 2027 e de contabilidade para distribuidoras.

Base legal: Lei Complementar 214/2025 (arts. 381 e 382) e Decreto 12.955/2026.

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