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Os 5 principais benefícios
1. Crédito Presumido de IPI: O crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados permite que as empresas do setor de autopeças deduzam uma porcentagem do valor do imposto devido sobre suas vendas, aumentando assim sua viabilidade financeira e lucratividade.
2. ICMS: Alguns estados brasileiros concedem benefícios fiscais a empresas de autopeças como a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incentivando assim o comércio e a circulação de mercadorias da indústria.
3. Programa Mover: Através da Medida Provisória nº 1.205/23, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) visa impulsionar o desenvolvimento de tecnologias de propulsão avançadas e sustentáveis no Brasil. Empresas de autopeças podem se beneficiar ao receber créditos de até 25% sobre ativos fixos produtivos adquiridos localmente, incentivando a produção dessas tecnologias no país. Essa iniciativa fortalece o setor ao promover inovação e competitividade dentro do mercado nacional.
4. Regime de Autopeças Não Produzidas: Regulamentado pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil) por meio da Portaria GM/MDIC nº 86/2024 e ainda dentro do Projeto Mover, promove a importação de autopeças que o Brasil não tem capacidade de produzir com a redução de 2% do imposto.
5. Programa de Desenvolvimento Regional: Algumas regiões do Brasil podem oferecer programas de incentivo fiscal para promover o desenvolvimento econômico local. Esses programas podem ser através de isenções ou reduções de impostos para empresas que pretendem se estabelecer e investir nessas determinadas regiões.
Além de auxiliar a sua empresa, esses benefícios promovem o crescimento e o desenvolvimento da indústria de autopeças e do Brasil como referência nesse mercado. A Lobe Consultoria pode auxiliar a identificar como obter os benefícios fiscais de maneira menos burocrática e mais ágil.
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