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O que é?
A Lei 5.005/2012 foi instituída com o objetivo de promover o crescimento das atividades atacadistas no Distrito Federal. Para atingir esse objetivo, a lei oferece uma redução significativa na carga tributária sobre operações internas e interestaduais.
Como funciona?
A lei estabelece alíquotas específicas para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aplicáveis a diferentes tipos de operações. Essas alíquotas variam conforme o tipo de venda (interna ou interestadual) e o tipo de mercadoria (geral ou bebidas alcoólicas). A lei também detalha como os créditos tributários devem ser aproveitados em cada caso.
Operações Internas e Interestaduais:
Alíquota nas saídas internas: 13%
Alíquota nas saídas interestaduais: 12%
Crédito nas operações internas: 12%
Crédito nas operações interestaduais: 7%
Para ilustrar como a Lei 5.005/2012 pode beneficiar uma empresa, considere o seguinte exemplo:
Assim, o valor final do ICMS a ser pago será:
Benefício de adesão do contribuinte
Adotar as diretrizes da Lei 5.005/2012 pode trazer inúmeros benefícios para os atacadistas e distribuidores, incluindo:
Redução de custos: a diminuição da carga tributária resulta em economia direta para a empresa, aumentando a margem de lucro.
Competitividade: empresas com menores custos operacionais podem oferecer preços mais competitivos, atraindo mais clientes.
Facilidade de compliance: com a ajuda de especialistas como a Gomide, a empresa pode garantir que está em conformidade com a legislação, evitando multas e penalidades.
Planejamento financeiro: com uma carga tributária reduzida e previsível, é possível realizar um planejamento financeiro mais eficaz e investir em áreas estratégicas do negócio.
Para mais dúvidas e informações sobre o comércio atacadista e a Lei 5005/2012 entre em contato com o nosso time!
