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Introdução:
As mudanças recentes na Norma Regulamentadora 1 (NR1) estão transformando a forma como as empresas devem lidar com a saúde mental de seus colaboradores. Mais do que uma tendência, a prevenção de riscos psicossociais agora é uma obrigatoriedade legal que impacta diretamente a segurança, a produtividade e os custos trabalhistas das organizações.
Neste artigo, vamos explicar, de maneira simples e objetiva, o que muda com a NR1, como identificar e gerenciar os riscos psicossociais e o que sua empresa precisa fazer para se manter em conformidade e evitar problemas legais.
O que são os riscos psicossociais e por que eles importam?
Riscos psicossociais são fatores relacionados à organização do trabalho e ao ambiente que podem afetar a saúde mental e emocional dos colaboradores. Incluem situações como:
Assédio moral ou sexual;
Violência psicológica ou física;
Cargas de trabalho excessivas;
Falta de apoio da liderança;
Conflitos interpessoais;
Intolerância religiosa, discriminação;
Ambiente hostil ou estressante.
Esses fatores, quando não gerenciados, podem resultar em doenças como ansiedade, burnout e depressão, aumentando o número de afastamentos e gerando passivos trabalhistas significativos.
Exemplo prático: Uma empresa foi condenada a pagar indenização porque um gestor, diariamente, cumprimentava uma funcionária com abraços e beijos, sem reciprocidade, causando constrangimento e depressão na colaboradora.
O que mudou com a atualização da NR1
A NR1 é a base para o gerenciamento de riscos ocupacionais em qualquer tipo de empresa. A recente atualização ampliou sua abrangência para incluir os riscos psicossociais de forma obrigatória para todas as empresas com colaboradores registrados.
Principais pontos:
Todas as empresas, independentemente do ramo ou tamanho, precisam avaliar riscos psicossociais.
A obrigatoriedade é retroativa: empresas devem comprovar histórico de ações preventivas.
Fiscais poderão autuar empresas que não apresentarem gestão adequada.
A fiscalização será cada vez mais digitalizada e automatizada.
Exemplo prático: Em um caso relatado, um empresário foi surpreendido com uma notificação fiscal solicitando comprovações de ações de prevenção em saúde mental, baseando-se em um aumento de atestados de afastamento por CID relacionados à saúde mental.
Como implementar o gerenciamento de riscos psicossociais (GRO)
O primeiro passo é o levantamento de riscos através de diagnósticos confiáveis:
Avaliação psicossocial individual: realizada por profissionais qualificados, como médicos do trabalho e psiquiatras.
Monitoramento constante: uso de indicadores como atestados médicos, turnover e absenteísmo.
Documentação adequada: registre todas as ações e medidas preventivas.
Treinamento de liderança e gestores: capacitação sobre comunicação, assédio e condutas adequadas.
Canais de comunicação segura: crie mecanismos para que colaboradores possam relatar problemas.
Políticas claras: atualize o código de conduta e o regimento interno.
Exemplo prático: Uma funcionária alegou agressão no ambiente de trabalho. Após avaliação, foi constatado um transtorno bipolar pré-existente não informado à empresa. Graças à avaliação detalhada, a empresa evitou um processo e pôde prestar o suporte adequado.
Benefícios de um ambiente de trabalho saudável
Redução de afastamentos por doenças mentais;
Diminuição do passivo trabalhista;
Melhora no clima organizacional;
Aumento da produtividade;
Maior retenção de talentos;
Reputação positiva para a empresa.
Dicas práticas para começar agora
Converse com sua consultoria de segurança do trabalho.
Inclua a avaliação psicossocial no ASO (atestado de saúde ocupacional).
Atualize seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Estabeleça um cronograma de formação para liderança.
Implemente políticas de acolhimento e suporte psicossocial.
Exemplo prático: Um caso de "oportunismo" foi citado: um funcionário assinou a rescisão e, no dia seguinte, apresentou atestado psiquiátrico para tentar impedir a demissão. A empresa conseguiu se resguardar por ter registros atualizados e avaliações prévias.
Perguntas frequentes respondidas na live
1. Quem deve realizar a avaliação psicossocial?
Embora a norma não determine um profissional específico, recomenda-se que as avaliações sejam conduzidas por médicos do trabalho e psiquiatras, garantindo um diagnóstico técnico e isento. Psicólogos podem colaborar, mas laudos psiquiátricos são necessários para determinados registros oficiais (ex.: CAT).
2. É preciso atualizar o PGR com os riscos psicossociais?
Sim. A NR1 obriga que os riscos psicossociais sejam integrados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), e que as ações de prevenção e controle estejam devidamente documentadas.
3. A fiscalização já começou?
Sim, a norma está em vigor. A fiscalização foi prorrogada para dar tempo de adaptação, mas já existem notificações e autuações baseadas em informações digitalizadas (eSocial, Domicílio Eletrônico Trabalhista). Não se trata de uma fiscalização futura: ela já é uma realidade.
4. Preciso de um psicólogo ou psiquiatra na equipe?
Não é obrigatório manter um profissional fixo, mas é essencial ter parcerias ou contratos com clínicas especializadas para garantir avaliações e laudos qualificados quando necessário.
5. E se um funcionário apresentar atestado psiquiátrico após assinar a rescisão?
Foi citado um caso prático onde um colaborador apresentou atestado após assinar a rescisão. Nesse cenário, o correto é suspender o desligamento até que se esclareça a situação clínica e se determine se há vínculo com o ambiente de trabalho.
Conclusão:
As novas obrigações da NR1 reforçam a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Não se trata apenas de cumprir a legislação, mas de proteger sua empresa de riscos financeiros e preservar o bem-estar dos colaboradores.
Se você quer ajuda para implementar essas práticas e garantir conformidade com a NR1, fale com nossos especialistas em segurança do trabalho e conte com nosso suporte.
