Introdução:
O governo federal apresentou um conjunto robusto de medidas fiscais que promete reestruturar o sistema de arrecadação no Brasil. O Pacote Fiscal 2025 vai além de ajustes pontuais: ele impacta diretamente a rentabilidade dos investimentos, os incentivos fiscais e a estrutura de tributos sobre o lucro das empresas. Neste especial da Lobe News, você confere o que muda — e como isso pode afetar suas decisões estratégicas.
1. Corte nos benefícios fiscais: foco na eficiência e no equilíbrio das contas
O governo propôs um corte de 10% nos chamados “gastos tributários” — isenções, deduções e incentivos que somaram mais de R$ 450 bilhões em 2023. A medida busca eliminar benefícios considerados ineficazes, sem atingir setores protegidos, como cesta básica, Simples Nacional e Zona Franca de Manaus. A expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões já em 2025 e o dobro no ano seguinte.
Oportunidade: Avalie se seu setor pode ser afetado e antecipe possíveis ajustes na estratégia tributária.
2. Tributação das BETs e revisão do IOF: mais receita, menos distorções
A nova alíquota sobre a Gross Gaming Revenue (GGR) das apostas eletrônicas subiu de 12% para 18%, com 6% destinados à seguridade social. A arrecadação esperada é de R$ 6 bilhões ao ano. No IOF, houve padronização de alíquotas e eliminação de cobranças adicionais em operações de crédito e investimentos, visando reduzir desigualdades no sistema financeiro.
Risco: A alta carga tributária pode incentivar a informalidade nas apostas online.
3. CSLL e JCP: nova carga sobre o lucro das empresas
Fintechs e seguradoras terão aumento da CSLL de 9% para 15% a partir de outubro de 2025. Já a alíquota sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) subirá de 15% para 20% em 2026, afetando empresas de capital aberto e investidores que vivem de proventos.
Impacto: A rentabilidade de empresas e fundos pode cair. É hora de reavaliar a política de distribuição de lucros.
4. Fim da isenção para LCI, LCA e outros títulos de crédito direcionado
Investimentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas perderão a isenção de IR a partir de 2026. A nova alíquota será de 5% para pessoa física. Outros produtos, como CDBs e Tesouro Direto, terão IR fixo de 17,5%, substituindo a tabela regressiva.
Alerta: Investidores conservadores devem revisar estratégias e considerar o impacto na rentabilidade líquida.
Conclusão:
O Pacote Fiscal 2025 marca uma virada importante na política tributária brasileira. Para empresários e investidores, o momento exige atenção redobrada: entender os impactos setoriais, ajustar modelos de negócio e buscar orientação especializada. A chave é agir com planejamento, antecipando os efeitos das mudanças para garantir competitividade e eficiência.
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