O que é o IOF e por que ele existe?
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal cobrado sobre uma série de movimentações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas. Ele incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, como empréstimos, compras com cartão de crédito internacional, aplicações financeiras e contratação de seguros.
Apesar de ser um imposto com função arrecadatória, o IOF também serve como instrumento de política econômica. Ele ajuda o governo a monitorar o volume e o comportamento das transações financeiras no país — podendo, inclusive, ser usado para incentivar ou frear determinadas atividades da economia.
Onde o IOF aparece no dia a dia das empresas?
O IOF está presente em diversas situações rotineiras, muitas vezes sem que o empresário perceba. Veja os principais casos:
Cartões de crédito internacionais: IOF de 3,5% sobre o valor gasto.
Empréstimos e financiamentos: IOF incide sobre o valor liberado e varia conforme o tipo e prazo.
Compra de moeda estrangeira: IOF de 3,5% no câmbio.
Contratação de seguros: alíquotas entre 0,38% e 25%, dependendo da apólice.
Investimentos resgatados antes de 30 dias: o IOF segue uma tabela regressiva, começando em 96% no 1º dia e caindo até zerar após o 30º dia.
IOF não é juros: entenda a diferença
Uma confusão comum é achar que o IOF é o mesmo que os juros cobrados pelos bancos. Mas atenção:
Juros: remuneração cobrada pela instituição financeira pelo dinheiro emprestado.
IOF: tributo cobrado pelo governo federal sobre a operação.
Ambos podem aparecer na mesma transação (como em um financiamento), mas têm finalidades distintas.
Linha do tempo: as mudanças no IOF em 2025
O ano de 2025 foi marcado por intensas mudanças na legislação do IOF, com decretos, revogações e até ação do Congresso Nacional. Veja a linha do tempo simplificada:
⚠️ Importante:
Empresas que recolheram IOF com as alíquotas majoradas entre 23 de maio e 28 de junho devem avaliar a possibilidade de restituição ou compensação do imposto pago a maior. Consulte seu contador para análise técnica.
Operação | Como estava após a derrubada do decreto | Como passa a ser agora |
|---|---|---|
Cartões internacionais | 3,38% | 3,50% |
Compra de moeda estrageira | 1,10% | 3,50% |
Remessas para contas no exterior | 1,10% | 3,50% |
Operações de câmbio não especificadas | 0% | 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída |
Transferência de fundos ao exterior | 0% | seguem em 0% |
Crédito para empresas no Simples Nacional | 0,38% + 0,00137% ao dia (teto de 0,88% ao ano) | 0,95% para operações até R$ 30 mil + 0,00274% ao dia (teto de 1,95% ao ano) |
Crédito para demais empresas (PJ) | 0,38% + 0,0041% ao dia (teto de 1,88%) | 0,38% + 0,0082% ao dia (teto de 3,38%) |
Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 0% | 3,50% |
Operação de risco sacado | Isento | Isento |
Aportes em VGBL (2025) | Isento | 5% sobre excedente a R$ 300 mil |
Aportes em VGBL (2026) | Isento | 5% sobre excedente a R$ 600 mil |
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) | Isento | alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos. |
Qual o impacto do IOF na economia?
O aumento (mesmo que temporário) do IOF encarece operações financeiras e tem reflexo direto nos custos das empresas. Os principais efeitos observados foram:
Crédito mais caro, dificultando o fluxo de caixa e capital de giro.
Redução de margens de lucro, com impacto em toda a cadeia produtiva.
Menor competitividade em transações internacionais, especialmente com o câmbio mais onerado.
Repasse de custos por bancos, seguradoras e fornecedores em contratos e serviços.
Conclusão: Como se preparar para novas alterações do IOF?
A instabilidade nas regras do IOF exige atenção redobrada das empresas. Ter um planejamento tributário atualizado, revisar contratos financeiros e acompanhar de perto alterações legais é fundamental.
Além disso, contar com uma assessoria contábil especializada pode evitar recolhimentos indevidos e garantir o direito à restituição quando houver majorações ilegais ou temporárias.
